Magna Concursos
2042849 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Julgue o próximo item, relativos ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002.

Se a empresa XYZ for uma empresa pública cuja maioria do capital votante seja de propriedade do Distrito Federal, será admitida, nesse caso, a participação de entidades da administração indireta dos estados no capital dessa empresa.

 

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