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Respondida
458720
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
TRF-2
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Sentença e Coisa Julgada
O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:
A
Aplicará medida de segurança, se cabível.
B
Mencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal e cuja existência reconhecer.
C
Mencionará tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto no Código Penal.
D
Fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
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