3994832
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: WE DO Serviços
Orgão: Pref. Chapadão Lageado-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: WE DO Serviços
Orgão: Pref. Chapadão Lageado-SC
Provas:
Acerca do conceito de agente público para os efeitos da
Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas:
ASSERÇÃO I: A Lei de Improbidade Administrativa adota um conceito amplo de "agente público", alcançando não apenas servidores estatutários, mas também qualquer pessoa que exerça mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas na lei, ainda que de forma transitória ou sem remuneração.
PORQUE
RAZÃO II: A legislação busca garantir a probidade na gestão da coisa pública, responsabilizando qualquer indivíduo que tenha vínculo com a administração, independentemente da forma de investidura (eleição, nomeação, designação ou contratação).
A respeito dessa relação, assinale a alternativa correta:
ASSERÇÃO I: A Lei de Improbidade Administrativa adota um conceito amplo de "agente público", alcançando não apenas servidores estatutários, mas também qualquer pessoa que exerça mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas na lei, ainda que de forma transitória ou sem remuneração.
PORQUE
RAZÃO II: A legislação busca garantir a probidade na gestão da coisa pública, responsabilizando qualquer indivíduo que tenha vínculo com a administração, independentemente da forma de investidura (eleição, nomeação, designação ou contratação).
A respeito dessa relação, assinale a alternativa correta: