Representa a consagração da absoluta independência do Poder Executivo em relação ao Poder Legislativo, subsistindo, apenas, a separação da dualidade Chefia de Estado/Chefia de Governo.

No Brasil, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, que concentra as funções de chefe de Estado, de Governo e da Administração.

Em virtude da forma federativa, nos Municípios o Poder Executivo é chefiado pelo Prefeito e seus Secretários, e abrange exclusivamente a chefia do Governo.

No Brasil, o presidente é escolhido mediante eleições diretas, devendo sua votação atingir a maioria global dos votos computados em todo o País, aí incluindo-se os brancos e excluindo-se os nulos.

A substituição do Presidente da República obedece a seguinte ordem: Vice-Presidente da República; Presidente do Senado Federal; Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Supremo Tribunal Federal.