4203803
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
Um órgão licita a construção de uma unidade de
saúde sob regime em que o próprio contratado fica
encarregado de elaborar os projetos básico e
executivo e, em seguida, executar a obra. Um
parecerista sustenta que a futura contratada estaria
impedida de participar porque seria autora do projeto
da obra que pretende executar, o que violaria a regra
geral de impedimento do autor do projeto. Conforme o enunciado, considerando o regime adotado, é
CORRETO afirmar que: