2207181
Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE
Provas:
Segundo a Lei 10.406/02, Art.98: São públicos os bens
do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas
de direito público interno, todos os outros são
particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Sobre o tema, está correta a sentença:
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