4201188
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Nova Veneza-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Nova Veneza-GO
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa
correta:
(A) A criança e o adolescente têm direito à educação apenas para fins de alfabetização básica, não abrangendo preparo para o exercício da cidadania nem qualificação para o trabalho.
(B) O acesso à escola pública e gratuita será garantido, preferencialmente, próxima da residência da criança ou do adolescente, não havendo obrigatoriedade de assegurar vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino.
(C) O direito à educação autoriza os educadores a aplicarem punições disciplinares sem possibilidade de questionamento por parte do aluno.
(D) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se, entre outros, o direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos.
A sequência correta é:
(A) A criança e o adolescente têm direito à educação apenas para fins de alfabetização básica, não abrangendo preparo para o exercício da cidadania nem qualificação para o trabalho.
(B) O acesso à escola pública e gratuita será garantido, preferencialmente, próxima da residência da criança ou do adolescente, não havendo obrigatoriedade de assegurar vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino.
(C) O direito à educação autoriza os educadores a aplicarem punições disciplinares sem possibilidade de questionamento por parte do aluno.
(D) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se, entre outros, o direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos.
A sequência correta é: