É um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual e tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O FUNDEB é formado, na sua totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal.

O FUNDEB tem como característica a distribuição de recursos periódica e com autorização orçamentária mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal.

As receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.