Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito.
Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito.
