Magna Concursos
4235208 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL
        Um gestor, visando modernizar o sistema de TI de uma instituição pública federal, pensou em contratar diretamente a empresa de ex-sócio, sem licitação. Submeteu à sua equipe essa ideia, assim como a proposta de que determinado software, após sua implementação, exibisse sua foto e seu nome na tela de login, por ter sido ele o idealizador do projeto. A maioria dos técnicos e técnicas da equipe de TI manifestou-se contrariamente à contratação da empresa e à proposta para a tela de login. 

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal.

Caso o gestor tivesse aplicado penalidade máxima de suspensão a servidor com histórico ilibado, por este ter-lhe apresentado crítica técnica, teria sido violado o princípio da razoabilidade, evidenciando-se descompasso entre os meios e os fins, o que configura proibição de excesso.

 

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