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4231850 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: NAV Brasil
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O comandante de aeronave que receber de órgão controlador de voo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.
Nesse caso, e considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, avalie as afirmativas a seguir.

I. Se razões técnicas, a critério do comandante, impedirem de fazê-lo no aeródromo indicado, deverá ser solicitada ao órgão controlador a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança.
II. No caso de manifesta inobservância da ordem recebida, a autoridade aeronáutica poderá requisitar os meios necessários para interceptar ou deter a aeronave.
III. A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de pouso, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de trinta a sessenta dias, vedada a conversão em multa.
Está correto o que se afirma em
 

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