O Pacto de Aprimoramento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), segundo a Resolução nº 33, de dezembro de 2012, firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos elementos compreendidos pelo Pacto de Aprimoramento do SUAS.