Questão 453358

453358 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

Provas:

Analista Judiciário - Direito
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal

Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

É competente para a homologação das sentenças estrangeiras, uma vez que é o Tribunal que julga as questões internacionais do país.

Cabe recurso extraordinário quando a decisão recorrida, em única ou última instância, julgar válida lei local contestada em face de lei infraconstitucional federal.

Nem mesmo por Emenda à Constituição podem ser alteradas as hipótese de competência do STF, por significar violação à separação dos poderes.

Pode ser criada nova hipótese de competência do Supremo Tribunal Federal por lei complementar.

Compete ao Supremo processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça, mas não contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Direito

80 Questões

Provas

Analista Judiciário - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta