Magna Concursos
3463320 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

A parte interpôs recurso especial e recurso extraordinário. Ao realizar o exame de admissibilidade dos recursos, o vice-presidente do tribunal recorrido negou seguimento ao recurso extraordinário, com fulcro em tese de repercussão geral firmada pelo STF, na qual a Corte Suprema assentou entendimento de que a matéria tratada no recurso é destituída de repercussão geral, por não se tratar de matéria constitucional. Com relação ao recurso especial, o vice-presidente não admitiu o recurso, por entender que o recorrente visava reanalisar provas.

Diante desse contexto, quais os recursos cabíveis contra as decisões do vice-presidente do tribunal recorrido, objetivando o regular processamento e trâmite dos recursos extraordinário e especial nas cortes superiores?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas