É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, desde que devidamente licenciada.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, desde que necessário ao exercício profissional.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, salvo as militares de internação coletiva.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto, salvo suas liturgias.