Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 24 horas a partir do ocorrido.

Essa Resolução se aplica aos serviços de saúde públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares.

Estão inclusos nessa resolução os serviços móveis e de atenção domiciliar.

A notificação dos eventos adversos deve ser realizada anualmente pelo NSP.

Compete à ANVISA divulgar relatório mensal sobre eventos adversos com a análise das notificações.