Questão 1257806

1257806 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Maria Helena-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoOcupação Temporária

Determinado Município necessitará, nestas eleições, utilizar-se da edificação de uma Instituição de ensino superior privada, ante a escassez de escolas públicas na localidade. Neste caso, é correto afirmar que:

deverá realizar a requisição do imóvel do particular, garantindo a prévia e justa indenização equivalente ao aluguel do bem utilizado.

deverá instituir servidão administrativa temporária, mediante acordo administrativo, assegurando a posterior indenização por danos e prejuízos que o uso possa causar ao imóvel.

deverá promover a ocupação temporária, sendo assegurada indenização ao proprietário do imóvel apenas nas hipóteses em que o uso acarrete prejuízo.

deverá instituir limitação administrativa temporária sobre o imóvel, sem direito de indenização ao particular.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta