Acerca das normas comuns de verificação do rendimento escolar no âmbito da educação básica, deve-se observar ao critério de:
Avaliação contínua e não-cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Possibilidade de aceleração de estudos mediante verificação do aprendizado.
Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries para alunos com atraso escolar.
Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência subsequentes ao período letivo, para os casos de alto rendimento escolar.
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