- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde-SUS. Um dos objetivos do SUS:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente de Combate à Endemias (Fundamental)
40 Questões
Agente de Combate às Endemias (Médio)
40 Questões