Questão 2594536

2594536 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO

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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Goiás

Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios,

legislar sobre a instituição de regiões metropolitanas.

estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, de forma associativa, objetivando a proteção e preservação do meio ambiente.

legislar sobre a exploração dos serviços de gás canalizado, de forma direta ou mediante concessão, nos termos da lei.

combater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.

manter sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas estaduais.

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