Dez dias úteis para convite.

Quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados em relação ao tipo, ou leilão.

Trinta dias para concorrência, nos casos não especificados em relação ao regime de empreitada e ao tipo e tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

Quarenta e cinco dias para concurso e concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Isso não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.