Questão 3347349

3347349 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: MGI

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A Lei n° 14.133/2021, também conhecida como Lei de Licitações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública.

Sobre o processo licitatório, com base na referida lei, assinale a alternativa correta.

O processo licitatório tem por objetivo assegurar tratamento específico para cada um dos licitantes, estimulando a competição.

No processo licitatório, observar-se-á que os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam armazenados por meio eletrônico.

Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos, ressalvadas as hipóteses de publicidade, na forma da lei.

O autor do anteprojeto, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra a ele relacionada, poderá disputar licitação.

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: divulgação do edital, apresentação de propostas, habilitação, homologação e julgamento.

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