678764
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS
Provas:
Sabe-se que as compras para o Município devem ocorrer mediante processo de
licitação, visando se obter a melhor proposta para a Administração Pública e promover uma
competição justa e legal entre os competidores. Entretanto, como a própria Lei de Licitações prevê,
há situações em que pode haver “inviabilidade de competição”. Nesses casos, como deve proceder a
Administração Municipal diante da necessidade de compra de materiais para a Prefeitura?