Questão 2732685

2732685 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR

Provas:

Segundo a LGPD o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular, exceto para:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Realização de estudos por órgão de pesquisa, independente de anonimização dos dados.

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