- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Com base na Lei Nº 8.080 de setembro de 1990,
que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências, é INCORRETO afirmar que
entre as atribuições do Sistema Único de Saúde
(SUS) está à execução das ações de: