estava sendo criada uma emenda constitucional para pôr fim ao Fundo que integrava as políticas constitucionais voltadas a educação para que os recursos do FUNDEB pudessem ser utilizados em outras áreas

a reforma administrativa apresentada pelo Governo Federal previa o término deste Fundo e a privatização do ensino público no Brasil, a começar pelo ensino superior num processo que chegaria até a rede fundamental.

o Governo Federal pretendia concentrar toda a gestão da educação, pondo fim a co-responsabilidade entre os entes federativos e as competências específicas de modo que todo o recurso do Fundo ficaria concentrado na esfera federal.

ele estava previsto para acabar em 31 de dezembro de 2020, mas, neste ano, após algumas polêmicas, o Congresso Nacional o tornou parte permanente da Constituição Federal, através da PEC 15/2015, que se tornou a Emenda Constitucional 108/2020.