Magna Concursos
826380 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue o item subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa celebrou contrato de concessão de serviço público com órgão da administração pública direta da União, tendo esta definido a margem de lucro da empresa no contrato.

Nessa situação, o ente público atuou corretamente, pois, em todo contrato de direito privado, as condições para a prestação do serviço têm de ser negociadas no ato da concessão.

 

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