Magna Concursos
3168054 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), em seu artigo 2º - A, o cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como

 

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