- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O SUAS define três níveis de gestão para os municípios – inicial, básica e plena e a responsabilidade das três esferas de governo de viabilizar a gestão articulada e o aprofundamento do pacto federativo. Sobre os requisitos para cada nível de gestão, é INCORRETO afirmar:
