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Respondida
932983
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
CGU
Provas:
Analista de Finanças e Controle - Administrativa
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Lei 8.112/1990: RJU
Seguridade Social do Servidor
No tocante ao Plano de Seguridade Social do servidor público federal e de sua família, é
incorreto
afirmar que:
A
ao servidor ocupante de cargo em comissão, ainda que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, são assegurados todos os benefícios do Plano de Seguridade Social.
B
o Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família e compreende um conjunto de benefícios e ações.
C
ao servidor público são garantidos, entre outros, os benefícios da aposentadoria, do auxílio-natalidade, do salário-família e da licença por acidente em serviço.
D
ao dependente do servidor público são garantidos os benefícios de pensão vitalícia e temporária, auxílio funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.
E
ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração é garantida a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições.
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