Em conformidade com a Constituição Federal de
1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas
dispostas, será vedado estabelecer diferença
tributária entre bens e serviços, de qualquer
natureza, em razão de sua procedência ou destino.
I – aos Estados. II – ao Distrito Federal. III – aos Municípios.
Estão corretas:
I – aos Estados. II – ao Distrito Federal. III – aos Municípios.
Estão corretas:
