fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução das atividades de interesse público.

fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento possível de ser firmado entre o Poder Público e os órgãos de Interesse Privado, destinado à formação de vínculo de responsabilidade da iniciativa privada para com a sociedade.

fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as OSCIP’s, destinado à formação de vínculo de responsabilidade da iniciativa privada para com a sociedade.

fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento possível de ser firmado entre o Poder Público e as Organizações Sociais (OS), destinado à formação de vínculo entre a administração pública e a sociedade.