Questão 400467

400467 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

As questões de números 58 a 65 estão alicerçadas
na Constituição do Estado de São Paulo.

Dentre as competências tributárias do Estado de São Paulo estão as de instituir e cobrar

taxas sobre livros, jornais, periódicos e sobre o papel destinado a sua impressão.

impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Municípios.

tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

impostos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

taxas em razão do exercício do poder de polícia.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta