Marta agiu corretamente, respeitando as normativas do ECA, uma vez que é vedado o acolhimento de crianças e adolescentes em entidades que mantenham programa de acolhimento institucional sem a prévia determinação da autoridade competente.

Marta não agiu corretamente, pois de acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e jurisdicional, tendo como uma de suas atribuições a decisão de ações de destituição do poder familiar e o acolhimento institucional.

Marta não agiu corretamente, pois, de acordo com o ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude.

Marta não agiu corretamente, pois, de acordo com o ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 48 (quarenta e oito) horas ao Juiz da Infância e da Juventude.

Marta agiu corretamente e respeitando as normativas do ECA, pois é vedado às entidades que mantenham programa de acolhimento institucional, ainda que em caráter excepcional e de urgência, o acolhimento de crianças sem a prévia comunicação à Justiça da Infância e da Juventude, ao Ministério Público e a notificação compulsória à autoridade sanitária.