- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Para fins de apuração do comprometimento ético no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, e considerando-se a redação vigente do anexo ao Decreto n° 1.171/94, constitui-se pessoa suscetível de apuração nos termos do mencionado instrumento legal:
