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Respondida
1132464
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Lei 8.112/1990: RJU
A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida, mas admite-se, como exceção, a acumulação:
A
De dois cargos de professor, independentemente da compatibilidade de horários.
B
De dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, sendo que, pelo menos em um dos cargos ou empregos haja regulamentação da profissão.
C
De um cargo de professor com outro cargo, desde que o outro cargo seja técnico ou científico e haja compatibilidade de horários.
D
De dois cargos de professor com um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
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