Questão 669857

669857 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: IGEPPS-PA

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Técnico Previdenciário B
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade

Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem que

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

o irrestrito acesso à informação é garantido exclusivamente aos cidadãos que são diretamente interessados e (ou) atingidos pelo assunto a ser tratado.

a função social da propriedade deve ser cumprida apenas em casos excepcionais estabelecidos pela lei.

somente o Estado, em períodos excepcionais, pode fazer uso de tratamento violento e de tortura contra o cidadão que colocar em risco a segurança nacional.

a defesa dos direitos do consumidor é de responsabilidade individual de cada cidadão brasileiro.

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