As concessionárias de energia elétrica poderão aplicar recursos de eficiência energética para instalar sistemas de geração de energia renovável em edificações privadas.

Os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) poderão ser aplicados para o subsídio de combustível para o sistema isolado.

Os investimentos em eficiência energética deverão priorizar iniciativas, serviços e produtos de empresas multinacionais.

O Poder Legislativo definirá diretrizes para o estabelecimento de mecanismos ambientais, em consonância com a garantia da segurança do suprimento e da competitividade.

Os recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento para o setor energético devem ser orientados para o uso racional dos recursos energéticos.