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Respondida
842632
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Fase Constitutiva
No âmbito nacional, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa?
A
Sim. Não há vedação ou ressalva no texto constitucional.
B
Não. Há proibição de ordem constitucional.
C
Sim, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
D
Sim. Excepcionalmente em caso de iniciativa individual que contar com a maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.
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