Os conselhos de saúde possuem função fiscalizatória, porém não participam da formulação de estratégias das políticas de saúde.

As conferências de saúde ocorrem regularmente e têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde nos diferentes níveis de governo.

A participação da comunidade nas conferências de saúde ocorre exclusivamente por meio de representantes governamentais.

Os conselhos de saúde são instâncias consultivas vinculadas ao poder executivo, sem poder deliberativo.