Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Execução direta é feita pelo empresário individual, pelos próprios meios.

Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.