as plantas, flores de corte e material de propagação das espécies hospedeiras da mosca negra dos citros proveniente de unidades da Federação, com ocorrência da praga, poderão transitar com destino à unidade da Federação reconhecida como livre, desde que acompanhados de permissão de trânsito vegetal com declaração adicional, confirmando inspeção prévia na origem.

as plantas, flores de corte e material de propagação das espécies hospedeiras da mosca negra dos citros proveniente de unidades da Federação com a ocorrência da praga não poderão transitar com destino a unidade da Federação reconhecida como livre.

para as partidas de plantas hospedeiras e suas partes é permitida a emissão de certificado fitossanitário de origem consolidado em unidades de consolidação, localizadas em entrepostos, armazéns, centrais de abastecimentos ou locais similares, mesmo que não possuam estrutura permanente de vigilância agropecuária oficial.

o material apreendido pela fiscalização de defesa sanitária vegetal com presença da praga receberá controle adequado com produto específico, sendo posteriormente liberada.