Questão 1969911

1969911 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

Provas:

Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Por meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social.

É competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

É competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

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