- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Segundo a legislação vigente, as ações que se destinam a garantir
às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental
e social também dizem respeito à saúde.
