Questão 4112469

4112469 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Engenheiro Civil
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Luana praticou um roubo quando tinha 17 anos, tendo, dois meses depois, completado 18 anos. Contudo, Luana só foi descoberta como autora do roubo quando completou 19 anos. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Será aplicado o ECA, uma vez que deverá ser considerada a idade que Luana tinha na data do fato.

Não será aplicado o ECA, uma vez que Luana será julgada após atingir a maioridade penal.

Será aplicado o ECA, tendo em vista que a maioridade penal é atingida somente aos 21 anos.

Não será aplicado o ECA, pois a maioridade penal é atingida aos 16 anos.

Luana não será julgada pelo crime cometido, haja vista que atingiu a maioridade penal antes da descoberta da autoria.

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