Questão 178062

178062 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: MPE-AL

Provas:

Analista do Ministério Público - Jurídica
Provas ×

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.

O CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

O CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.

O CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.

O CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista do Ministério Público - Jurídica

80 Questões

Provas

Analista do Ministério Público - Jurídica

Acesse sua Conta

Crie uma Conta