O prazo para o réu oferecer constestação é de 10 (dez) dias.

Incumbe ao réu alegar, na constestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Incube ao réu, depois de discutir o mérito, alegar incorreção do valor da causa.

Alegando o réu, na constestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 05 (cinco) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.