3700786
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Trindade Sul-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Trindade Sul-RS
Provas:
Sobre os projetos de emenda à Constituição, são proposições que não dão origem às normas jurídicas:
I. Recursos.
II. Pareceres.
III. Decreto legislativo.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Recursos.
II. Pareceres.
III. Decreto legislativo.
Está CORRETO o que se afirma: