Serão apuradas diretamente pelo DENASUS as denúncias:
1. Referentes aos serviços de saúde sob gestão federal que envolve os órgãos da estrutura regimental do Ministério da Saúde ou a ele vinculados.
2. Referentes às gestões estadual e municipal do SUS;
3. Encaminhadas pelos órgãos de controle interno e externo do Governo Federal;
4. Referentes às ações e aos serviços de saúde de abrangência nacional, de conformidade com a Política Nacional de Saúde.
Estão corretas:
