Magna Concursos
3127373 Ano: 2023
Disciplina: Medicina
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

A Lei Nº 14.443/2022 modificou as regras de esterilização cirúrgica no Brasil. Sobre essa Lei, analise os itens abaixo:

I. A Lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos de esterilização cirúrgica.

II. Quem tem dois ou mais filhos vivos poderá realizar a cirurgia a partir dos 18 anos.

III. A Lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

IV. A Lei dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres e vasectomia em homens.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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